“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

• DicionárioReservas a Tratados Internacionais

  Declaração unilateral feita por um Estado, ao assinar, ratificar, aceitar, aprovar ou aderir a um tratado, pela qual visa...
• DicionárioSede da Arbitragem

  Local juridicamente designado pelas partes ou pelos árbitros para ser a "base legal" da arbitragem.
• DicionárioLuto

  Sentimento de tristeza, pesar ou dor pela morte de uma pessoa próxima.
• DicionárioDesquite

  Foi substituído pela separação judicial.
• DicionárioUti possidetis

  base na posse administrativa exercida pela antiga potência colonial no momento da independência.

  • latim
• DicionárioNaturalia negotii

  Ex. responsabilidade pelos vícios redibitórios na compra e venda.

  • latim
• DicionárioRelevância da Questão Federal (Recurso Especial)

  Novo filtro de admissibilidade do Recurso Especial para o STJ, introduzido pela Emenda Constitucional 125/2022.
• DicionárioQui jure suo utitur, neminem laedit

  Esse princípio é limitado pela teoria do abuso de direito.

  • latim

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