DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioCNEP - Cadastro Nacional de Empresas PunidasBanco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne informações sobre as sanções aplicadas por órgãos...DicionárioIPVA sobre Veículos Aquáticos e AéreosAmpliação da base de incidência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) promovida pela EC 132/2023,...DicionárioRegime Fiscal PrivilegiadoClassificação utilizada pela legislação brasileira (Lei 11.727/08) para regimes específicos dentro de um país que concedem...DicionárioConvenção de Belém do ParáConvenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994.leiDicionárioLucroResultado econômico positivo obtido em uma atividade econômica ou negócio calculado pela diferença entre as receitas e os...DicionárioMenor aprendizRegulado pela CLT e legislação específica visando a inserção qualificada no mercado de trabalho.DicionárioNegatóriade que não existe um ônus ou direito real (ex servidão usufruto) sobre seu imóvel alegado por outrem.DicionárioEspúrioEssa distinção é vedada pela Constituição atual (Art. 227, §6º).1...394395396...410