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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

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    • DicionárioObrigações Erga Omnes

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    • DicionárioOficial de Justiça

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      • DicionárioEfeito vinculante

        que obriga não apenas as partes do processo, mas também os demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública direta...

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            Remédio constitucional e ação civil de rito sumário especial (Lei nº 12.016/2009) destinado a proteger direito líquido e...

            • lei
          • DicionárioDiplomata

            Goza de imunidades e privilégios regidos pelo Direito Internacional (Convenções de Viena).

            • DicionárioJure gestionis

              (Literalmente: Por direito de gestão) Expressão do Direito Internacional Público que se refere aos atos de um Estado praticados...

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