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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioDeclaração de utilidade pública

    Ato administrativo (decreto lei) pelo qual o Poder Público reconhece que um bem particular é necessário para a realização...

    • DicionárioZona rural

      agropecuárias, extrativistas e de conservação ambiental, onde o uso e a ocupação do solo são regulados de acordo com o interesse público...

      • DicionárioOrdem de mandado de segurança

        amparados por habeas corpus ou habeas data, quando a autoridade responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for um agente público...

        • DicionárioPoder Judiciário

          Ramo do poder público responsável pela solução de conflitos de interesse e pela aplicação das leis, sendo composto por magistrados...

          • DicionárioIncêndio qualificado

            circunstâncias específicas como intenção de obter vantagem pecuniária ocorrência em locais específicos (casa habitada edifício público...

            • DicionárioPrivatização

              Processo de transferência de empresas bens ou serviços do setor público (Estado) para o setor privado mediante venda ou concessão...

              • DicionárioProcurador da fazenda pública

                Advogado público que representa judicial e extrajudicialmente a Fazenda Pública (União Estados ou Municípios) em suas diversas...

                • DicionárioPropaganda eleitoral gratuita

                  Espaço no rádio e na televisão e outras formas de divulgação custeadas pelo poder público destinadas à divulgação das propostas...