Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Incêndio qualificado

Crime de incêndio cuja pena é aumentada devido a circunstâncias específicas como intenção de obter vantagem pecuniária ocorrência em locais específicos (casa habitada edifício público etc) ou resultado de lesão grave ou morte

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O incêndio qualificado se configura como um crime previsto no Código Penal Brasileiro, sendo objeto de apreciação em casos de incêndios que causam danos intencionais, em locais habitados ou públicos, implicando em penas mais severas em relação ao crime de incêndio comum.

Termos relacionados