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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioCópia

    Pode ser simples (sem valor probatório especial) ou autenticada (certificada por tabelião ou servidor público competente...

    • DicionárioParafiscal

      à fiscal mas exercida ou arrecadada por entidades que não o próprio Estado visando financiar atividades de interesse público...

      • DicionárioExcesso de exação

        Crime praticado por funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou quando...

        • DicionárioPorto

          Área de interesse público com regulamentação específica (Lei dos Portos).

          • DicionárioPrevaricação

            Crime (Art 319 CP) praticado por funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício ou o pratica...

            • DicionárioDepositário particular

              voluntário (escolhido pelas partes) ou por nomeação judicial (depositário judicial), quando não se trata de um depósito público...

              • DicionárioDesistência de herança

                Deve constar de instrumento público ou termo judicial.

                • DicionárioFiscal

                  Substantivo que designa o agente público encarregado de verificar o cumprimento de leis e regulamentos fiscais sanitários...