DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioFuncionalDiz-se do servidor público no exercício de suas atribuições (responsabilidade funcional) ou do critério de organização administrativa...DicionárioFundo nacional do meio ambiente(FNMA) Fundo público brasileiro destinado a financiar projetos e atividades que visem o uso racional e sustentável de recursos...DicionárioExoneração de cargoForma de vacância de cargo público que ocorre a pedido do servidor ou por iniciativa da administração (ex officio) sem caráter...DicionárioUnião homoafetivaRelacionamento afetivo duradouro, público e contínuo entre duas pessoas do mesmo sexo, estabelecido com o objetivo de constituir...DicionárioEmpenharNo Direito Financeiro público, significa realizar o 'empenho' da despesa.DicionárioAção de anulação de testamentoAção judicial que visa invalidar um testamento (público, cerrado ou particular) por incapacidade do testador, vício de consentimento...DicionárioConveniência e oportunidadediscricionário, conferindo à Administração Pública margem de liberdade para decidir qual a melhor solução para o interesse público...DicionárioUniãoNo direito público brasileiro, refere-se à entidade federativa central (União Federal), que representa a República Federativa...1...115116117...172
