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investigação direta pelo ministério público” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    de alguma providência essencial à concretização do direito à educação, o Estado também pode ser provocado pelo Ministério...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    administrativo) (MELLO, 2023).Assim, integram a Administração Pública em sentido subjetivo os órgãos da administração direta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoResolução de Disputas

    Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    a referido direito, a Constituição Federal reconhece e cria instituições - de direito público e privado - cujo principal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoSigiloso

    O dever de sigilo se justifica pelo interesse da investigação, já que a divulgação pode colocar em risco a produção de provas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    lesado.O Ministério Público ocupa posição de destaque entre os legitimados.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoDefensoria pública

    Tal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    Por anos, a atividade administrativa esteve concentrada nas mãos de poucos órgãos (administração pública direta), porém,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração