Busca AIConceitosTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em ConceitosConceitoModalidades de descentralização administrativaatribuição de algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoMandado de segurançaI, do art. 32 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93).Legitimidade passiva:O sujeito passivo do mandado de...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieMandado de segurançaConceitoIntervençãoum regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais – instituído pelo...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoReceber Serviço Adequadopreordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.De forma mais completa ou mais direta...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConforme previsão do art. 66 da Lei n° 5.010/1966, a investigação tem o prazo de conclusão de 15 dias, prorrogáveis por mais...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConceitoPrincípio do contraditórioMinistério Público, querelante ou assistente (NUCCI, 2021).Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoRegime jurídicosubmetem.As entidades de direito público (autarquia, fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaRegime jurídicoConceitoExtinção da ConcessãoEstado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da Concessão1...232425...62