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investigação direta pelo ministério público” em Conceitos

  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    atribuição de algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoMandado de segurança

    I, do art. 32 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93).Legitimidade passiva:O sujeito passivo do mandado de...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoIntervenção

    um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais – instituído pelo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.De forma mais completa ou mais direta...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federal

    Conforme previsão do art. 66 da Lei n° 5.010/1966, a investigação tem o prazo de conclusão de 15 dias, prorrogáveis por mais...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    Ministério Público, querelante ou assistente (NUCCI, 2021).

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoRegime jurídico

    submetem.As entidades de direito público (autarquia, fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoExtinção da Concessão

    Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão