Cabe ressaltar que o momento de gozo do direito de férias é determinado pelo empregador, observada a extensão do período...
dispensados pelo servidor com aluguel ou hospedagem, desde que este deslocamento de moradia encontre razão de ser com o...
Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...
Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente no que tange ao exercício do Poder Público)...
o contexto do serviço público, ao agente público é garantido o direito de petição, nos termos da Lei nº 8.112/1990 (arts...
Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder de anular, convalidar...
um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais – instituído pelo...
Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.