Busca AIConceitosTodas as Áreas“invalidades do negócio jurídico” em ConceitosConceitoApropriação indébita previdenciáriaDiferente dos demais tipos do capítulo, o bem jurídico é a seguridade social.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoFurto simplesdelito na ausência de lesão relevante ao bem jurídico tutelado.PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesConceitoSuperior ou inferiorart. 5º, LIV e LV, CF), além dos dispositivos do ordenamento jurídico vigente que regem toda a teoria do processo e o direito...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesSuperior ou inferiorConceitoDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiaindivíduo.Embora esteja previsto junto aos capítulos dos crimes contra vulnerável, não se limita à proteção destes, e tutela o bem jurídico...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiaConceitoPromoção de migração ilegalCritica a doutrina a inserção do delito no capítulo dos crimes contra a dignidade sexual, uma vez que o bem jurídico tutelado...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualPromoção de migração ilegalConceitoInérciadiante de um mesmo bem jurídico.Logo, cabe àquele investido na função jurisdicional o poder de fazer valer o ordenamento jurídico...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosInérciaConceitoJurisdição voluntáriaordenamento jurídico), é conferida a validade judicial para a situação.Nestes casos, como não há uma pretensão resistida...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesJurisdição voluntáriaConceitoEmpregadores domésticosestipulado.Durante os períodos em que o empregado doméstico está em auxílio-doença, auxílio-reclusão ou aposentadoria por invalidez...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialContribuições sociaisEmpregadores domésticos1...727374...82
