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introdução ou abandono de animais em propriedade alheia” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico

    submetem.As entidades de direito público (autarquia, fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoOrdinária

    em nome próprio o seu direito, garantido constitucionalmente.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoAtribuições

    Chefe de Estado e de Chefe de Governo, a depender do objetivo a ser atingido ou da finalidade da atividade.São funções do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoPrincípios

    tem seu valor e servem de norte interpretativo, contudo, devem, antes de tudo, estar em conformidade com a norma e princípios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Em segundo grau, pode o próprio Tribunal de Justiça Estadual atender à demanda da Justiça Militar ou, se Estado contar com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoValor do inquérito

    em posição contrária, a doutrina majoritária, reconhece a impossibilidade de condenação baseada unicamente em elementos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoEquiparado a empregador

    Sobre o empregador, este é, em regra, a empresa, ou seja, a pessoa física ou jurídica que realiza atividade empresarial e...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoVencimento e da Remuneração

    Vale ressaltar que a norma em questão se aplica ao serviço público federal, contudo, acaba servindo de norte aos diplomas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração