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intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade material

    aos trâmites procedimentais de formação da lei (atendimento ao processo legislativo constitucional), o qual deve se dar nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    um efetivo instrumento de realização de direitos e garantias fundamentais e, em última análise, de defesa do próprio Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial
  • ConceitoPoderes

    interesses individuais, a essência da função jurisdicional é garantir o império do Direito (elemento basilar do próprio Estado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoConexão e continência

    2º, da CF), o poder estatal precisa ser dividido, a fim de se evitar abusos e distorções capazes de colocar em risco o Estado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência
  • ConceitoForo de eleição

    Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    trabalho (e suas espécies), bem como o funcionamento da Justiça Trabalhista e do próprio Processo do Trabalho.Tal como ocorre nos...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoContagem do tempo de serviço

    é preciso a presença concomitante e obrigatória dos seguintes requisitos: (i) a prestação de serviços desempenhada por...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
  • ConceitoFórmula

    qualidade de labor e de vida para os trabalhadores (MARTINS, 2021).Os pilares principiológicos do Direito do Trabalho estão...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Fórmula