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intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoConstitucional

    Assim, garante-se nao um dos pilares primordiais do Estado de Direito, como também a paz social e segurança jurídica essenciais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Constitucional
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoContrato de Concessão

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoPrestação de Serviço

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPoderes da união

    A separação dos poderes encontra-se em estudos de Aristóteles, John Locke e Rousseau, mas ganhou repercussão e aplicabilidade...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    O Direito do Trabalho, enquanto ciência jurídica, possui diversos objetos de estudo.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    moldes do artigo 82 do CDC, a diversos entes: o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo