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intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública

    um novo período ditatorial, consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção do Estado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoNacionalidade originária

    doutrina entende a expressão “a serviço do Brasil" como todas aquelas que estejam relacionadas às atividades da União, Estados...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Lei nº 13.460/2017, sobre direitos dos usuários de serviços públicos), suas bases principiológicas estão na Constituição...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    As ações e iniciativas da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoExceções à publicidade

    direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    Nos Estados Absolutistas, Nos quais a figura do monarca se confundia com a do próprio Estado, a vontade daquele era a lei...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoAcento constitucional

    da ampla defesa).O devido processo legal foi evoluindo conforme os processos de independência e de formação de novos Estados...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional