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intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado solto conforme o cpp

    a conclusão do inquérito policial é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis quantas vezes forem necessárias para a elucidação dos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto conforme o cpp
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    Assim, um dos maiores desafios a serem superados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios é o levantamento de recursos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    federal nos Estados para a manutenção do pacto federativo: diante de hipóteses bastante excepcionais (e previstas de forma...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoRegiões administrativas

    das regiões administrativas sempre coincidem com limites dos Estados que as integram, não havendo Estados que ocupem mais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoEducação

    Compete ao Município o pré-escolar e infantil, enquanto aos Estados e Distrito Federal cabe, prioritariamente, o ensino fundamental...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    Estados e Municípios e do Distrito Federal.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais