Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Portanto, diante da força estatal, o princípio da ampla defesa busca minimizar a diferença de poder entre o Estado e o acusado...
apresenta-se como instrumento de controle da atividade estatal, eis que, ao tornar regra a publicidade dos atos estatais...
bem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).O da legalidade é um dos mais relevantes...
dos subordinados, bem como de delegação e avocação de atribuições.
de reafirmar o compromisso constitucional com o Estado de Direito (art. 1º, da CF), dá a tônica da atividade administrativa...
Administrativo é o ramo do Direito que cuida do estudo da Administração Pública, seus agentes, desdobramentos, princípios...
prevalecendo a idéia de conjunção de esforços de todos os filiados para contingência das necessidades sociais às quais estamos...
Por isso, não cabe ao juiz alcançar a verdade objetiva dos fatos.O que se intenta com o princípio é extrair ao máximo das...