“intervenção da união dos estados” em Conceitos
- ConceitoPublicidade
Assim, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoFunção da publicidade
de direitos individuais.Originalmente, a publicidade dos atos públicos como um princípio estava fundamentalmente relacionada...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Função da publicidade
- ConceitoPrincípio da ampla defesa
Portanto, diante da força estatal, o princípio da ampla defesa busca minimizar a diferença de poder entre o Estado e o acusado...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- ConceitoAbrangência da publicidade
apresenta-se como instrumento de controle da atividade estatal, eis que, ao tornar regra a publicidade dos atos estatais...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Abrangência da publicidade
- ConceitoAutotutela
bem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).O da legalidade é um dos mais relevantes...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoHierarquia
dos subordinados, bem como de delegação e avocação de atribuições.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoEspecialidade
de reafirmar o compromisso constitucional com o Estado de Direito (art. 1º, da CF), dá a tônica da atividade administrativa...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoImpessoalidade
Administrativo é o ramo do Direito que cuida do estudo da Administração Pública, seus agentes, desdobramentos, princípios...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade