Busca AIConceitosTodas as Áreas“inspeção prévia e do embargo ou interdição” em ConceitosConceitoViolação de domicílio qualificadoprobabilidade de dano.- com o emprego de violência ou de arma: há dissidências doutrinárias acerca da amplitude do conceito...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioViolação de domicílio qualificadoConceitoCausas excludentes da antijuridicidadeo mandado judicial.- a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioCausas excludentes da antijuridicidadeConceitoViolação do segredo profissionalsegredo em decorrência de função, ministério, ofício ou profissão, incluídos os auxiliares e ajudantes.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosViolação do segredo profissionalConceitoConselho nacional do ministério públicopoder correcional e, além de receber queixas e denúncias contra membros e órgãos do Ministério Público, também pode instaurar...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConselho nacional do ministério públicoConceitoLegitimidade das Partesorganização do órgão, ou seja, qual Promotor de Justiça possui a competência para a propositura da ação ou arquivamento...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoLegitimidade das PartesConceitoCondições de procedibilidadenas condições previstas no art. 7º, § 3º, b, do CP, e daqueles praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoCondições de procedibilidadeConceitoPrincípio da reparação integralOu seja, devolver a vítima ao mesmo estado que estava antes do ato ilícito praticado pelo agente causador.O artigo 944, caput...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarPrincípio da reparação integralConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicaou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.- Transferência temporária...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da república1...798081...97
