Busca AIConceitosTodas as Áreas“inquérito policial” em ConceitosConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaEmbora o art. 5°, §4º do Código de Processo Penal não determine expressamente que a instauração do inquérito policial será...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoFunções do ministério públicoInvestigação criminal direta: o inquérito policial não é documento essencial à propositura de ação penal, podendo o Ministério...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoFunções do ministério públicoConceitoRepresentante LegalTal qualidade, aponta a doutrina, se divide na capacidade de autorizar a persecução penal, instauração do inquérito policial...Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoTipos de ação penalImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penalConceitoAção penal privadaNessa modalidade de Ação o inquérito policial apenas poderá ser instaurado mediante representação do ofendido ou de seu representante...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoPrazos específicos no CDCAinda que a redação do inciso III do §2º do art. 26 pareça restritiva ao mencionar apenas a instauração do inquérito como...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaPrazos específicos no CDCConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízoregência.Ademais, cumpre salientar a importância dos meios extrajudiciais de atuação na proteção do consumidor, como o inquérito...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo1...56789
