Busca AIConceitosTodas as Áreas“inquérito civil público” em ConceitosConceitoAdministração públicaAdministração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização do interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaConceitoProteção Administrativaadministrativa dos consumidores deve ser pautada pelos princípios da transparência, da eficiência e da primazia do interesse público...ConsumidorProteção AdministrativaConceitoCompetênciaspelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (p. ex., eventual multa decorrente de uma autuação do Ministério Público...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoCompetênciasConceitoEm dinheirodiversas espécies de relações de trabalho, bem apresenta regras do processo do trabalho (um pouco distinto do processo civil...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoFormas de pagamentoEm dinheiroConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveispolíticas públicas de assistência social a serem realizadas em diversos níveis de organização, tanto dentro do Poder Público...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialAssistência socialDiretrizesParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveisConceitoProvimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema únicoatuação e serviços devem se dar por dentro das estruturas de uma rede regionalizada e hierarquizada, eis caber ao Poder Público...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesProvimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema únicoConceitoSaúdesua concretização devem ser objeto de políticas públicas e privadas, sendo que, dentro do contexto de atuação do Poder Público...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdeConceitoComissõestexto preocupação legítima com a limitação do poder estatal, deixando claro que este sempre está a serviço do interesse público...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissões1...818283...89
