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inquérito civil público” em Conceitos

  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício do múnus público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    s deve se dar da seguinte forma: (i) um quinto das cadeiras deve ser destinada a advogados e/ou membros do Ministério Público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoPrincípios Gerais

    da vulnerabilidade) e de eventuais tratados internacionais sobre o tema – além de uma aplicação subsidiária do Código Civil...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    necessitados;VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    As ações e iniciativa da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    As ações e iniciativas da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoSistema nacional de cultura

    do que um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas para orientar e guiar a atuação do Poder Público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura
  • ConceitoAdministração pública

    Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública