Busca AIConceitosTodas as Áreas“inquérito civil público” em ConceitosConceitoEspécies normativasdispositivos genuína preocupação com a limitação do poder estatal, deixando claro que este sempre está a serviço do interesse público...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEspécies normativasConceitoJustiça estadualpodemos citar ações envolvendo litígios cíveis (entre estes, obrigações de fazer, ações possessórias, responsabilidade civil...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídiodo que infrações político-administrativas que, mais uma vez, apontam para a falta de compromisso com a função e cargo público...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídioConceitoDiversidade da base de financiamentotambém se vê na sua base de financiamento.Pelo princípio da solidariedade, tem-se que todos os segmentos sociais — Poder Público...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialPrincípios e diretrizesDiversidade da base de financiamentoConceitoContribuições sociaisdas características mais notáveis da seguridade social é sua descentralização e abertura à participação tanto do Poder Público...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialContribuições sociaisConceitoSeguridade sociala idéia de se prestar “assistência" àquele que se encontrar em situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinodevem reservar 25% da sua receita de impostos para a mesma finalidade.Os recursos levantados serão destinados ao ensino público...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinoConceitoHipótesesRegime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosHipóteses1...777879...86
