“inquérito civil público” em Conceitos
- ConceitoLicitação
envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Com base no conceito supra, é seguro dizer que a supremacia do interesse público...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro
arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público pode ser compreendido como “toda...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Principios da Licitação de Serviços Públicos
- Equilíbrio Econômico-financeiro
- ConceitoCritérios do edital
arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Corolário lógico da busca pela prevalência do interesse público é a figura do...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- Critérios do edital
- ConceitoFundação
contudo, a aquisição de personalidade jurídica depende da averbação da escritura pública de sua constituição no Registro Civil...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Fundação
- ConceitoUsuários
se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- ConceitoDefensor
faculdade de que, caso considere as medidas propostas insuficientes ou abusivas, devolver os autos para o Ministério Público...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Defensor
- ConceitoRepresentante Legal
Tal qualidade, aponta a doutrina, se divide na capacidade de autorizar a persecução penal, instauração do inquérito policial...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Representante Legal
- ConceitoDireitos e Obrigações
fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações