Busca AIConceitosTodas as Áreas“inquérito civil público” em ConceitosConceitoTipos de ação penalImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penalConceitoPrazos específicos no CDCespecialmente nos casos em que estas resultem na instauração de inquérito civil.ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaPrazos específicos no CDCConceitoPoder Concedentesuperior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoResolução de DisputasTrata-se do reconhecimento da possibilidade de adoção de uma Justiça Multiportas (art. 3º, do Código de Processo Civil) também...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoResolução de DisputasConceitoPolítica Tarifária2022).Da leitura de ambos os conceitos, fica claro que o norte da atividade administrativa é a supremacia do interesse público...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivosé “pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoRegime próprio de previdência socialde previdência social (RGPS), a fonte de custeio do RPPS não vem de empregadores e empregados, como também na sociedade civil...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime próprio de previdência socialConceitoContrato de Concessãoindividuais daqueles envolvidos no seu exercício (2022).Isto é o que preconiza o princípio da supremacia do interesse público...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de Concessão1...596061...89
