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iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte reformador

    Reformador, que são limitações previstas no art. 60 da CF/1988, mais precisamente:(i) Formal: legitimidade de iniciativa...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    Há também a possibilidade de propositura de Ações Penais Privadas de iniciativa exclusiva do ofendido, seu representante...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    Por iniciativa de qualquer dos Poderes Constitucionais, excepcionalmente lhes cabe a defesa da lei e da ordem.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoOrigem Histórica

    de defesa do consumidor, resultando na criação de leis específicas para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoCompetências privativas

    seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    externar a vontade popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoExtorsão indireta

    de iniciativa do próprio devedor.Classificações principaisO crime é comum.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoPermissão

    ser repassada à iniciativa privada (FILHO, 2022).Neste sentido, temos a figura da permissão (art. 2º, IV, da Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão