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iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    Afinal, sociedade livre é aquela que obedece às leis que ela própria estabelece, sendo responsável pela escolha de seus governantes.Com...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    leis e atos normativos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoExecução

    (MARTINS, 2021).Para tornar tais objetivos realizáveis, a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê de forma detalhada diversos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    desigualdades sociais e na valorização do trabalho e do trabalhador (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), a Consolidação das Leis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    constitucionais alhures indicadas (tornando-as, por via de consequência, mais factíveis), a Consolidação das Leis do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoRemuneração

    sociais e a concretização da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).A Consolidação das Leis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Remuneração
  • ConceitoDesempenho de mandato classista

    de possibilidade de momentos de ausência, observadas as possibilidades legalmente previstas (arts. 81 a 82, da Lei nº 8.112...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Desempenho de mandato classista
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    ausência para cuidar de assuntos particulares não determinados (art. 91, da Lei nº 8.112/1990).A licença para tratamento...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares