Busca AIConceitosTodas as Áreas“iniciativa popular de leis” em ConceitosConceitoMandado de segurançaÉ também regulado por lei própria (Lei 12.016/2009).Segundo Norberto Avena (2021), direito líquido e certo compreende a relação...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieMandado de segurançaConceitoDever de uniformização jurisprudencialO Código de Processo Civil de 1973 também possuía, em menos alcance, forte preocupação principiológica, sendo um...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaDever de uniformização jurisprudencialConceitoSistema de precedentes judiciaisUm dos princípios constitucionais de maior relevância é, sem sombra de dúvidas, o da segurança jurídica.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSistema de precedentes judiciaisConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidadeDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeCaracterísticas dos direitos de personalidadeConceitoDependentesnº 8.213/1991, com a redação atual dada pela Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015.PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialDependentesConceitoFormas de ProvimentoConforme pontua, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoFormas de ProvimentoConceitoMitigação da obrigatoriedadeos requisitos de justa causa.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoPartes do acordoA vítima não é parte desse processo, mas será intimada sobre a homologação do acordo e de seu descumprimento.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordo1...484950...93
