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iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoManutenção da qualidade de segurado

    harmonia com o que dispõe o art. 201, da Constituição Federal.A legislação previdenciária brasileira, por meio do art. 15, da Lei...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
    • Manutenção da qualidade de segurado
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    assegurar tanto o direito das partes à uma efetiva e justa prestação jurisdicional, como também a prevalência do império da lei...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Direito na solução de conflitos, garantindo assim o império da lei (pilar do Estado de Direito).

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    A ausência de indicação de, no mínimo, gênero ou quantidade tornarão a obrigação absolutamente indeterminada e, por consequência...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    pessoal do devedor, ter-se-á uma obrigação de fazer impessoal (ou material ou fungível).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoRedistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho

    bem como arts. 193 e 196, todos da CF) (NASCIMENTO, 2021).A Consolidação das Leis do Trabalho, por sua vez, detalha os...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho
  • ConceitoFérias

    A Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto principal instrumento normativo do Direito do Trabalho, cuida de forma detalhada...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias