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iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoContrato de Concessão

    nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoTipos de ação penal

    A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) admite a retratação da representação nos casos de violência doméstica e familiar contra...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoDe ofício

    a abertura do inquérito policial de maneira autônoma, no cumprimento do dever de agir de ofício....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício
  • ConceitoInterrogatório

    de acusação e defesa, permitindo que o réu se defenda com base nos depoimentos já colhidos.A Lei nº 10.792/2003 introduziu...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoPagamento em dobro

    as previsões e determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho se dão por um viés protecionista, buscando garantir...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    trabalhador e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Neste sentido, a Consolidação das Leis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos
  • ConceitoComum ou especial

    Justiça Federal.Cabe destacar que, apesar do nome, os Juizados Especiais (p. ex., Lei nº 9.099/1995, Lei nº 10.259/2001 e...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Comum ou especial
  • ConceitoSistema de sanabilidade no CPC-2015

    princípio da primazia da decisão do mérito é a justa tradução deste anseio por simplicidade e otimização dos atos processuais, eis...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Sistema de sanabilidade no CPC-2015