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infrações de médio potencial ofensivo” em Conceitos

  • ConceitoInstauração

    Ministério Público ou; por requerimento do ofendido....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoRepresentante Legal

    A ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoRetratação

    Independe da aceitação do ofendido. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Retratação
  • ConceitoPerdão judicial

    É aplicável o perdão judicial nas hipóteses do ofendido, de forma reprovável, provocar a injúria, ou nos casos de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
    • Perdão judicial
  • ConceitoInjúria

    O sujeito passivo, embora comum, deve ter a capacidade de entender o caráter ofensivo da injúria.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
  • ConceitoExtraordinária

    extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério Público para o ofendido...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoOrdinária

    esfera processual penal o Ministério Público possui a legitimidade para propor a Ação Penal, agindo como substituto do ofendido...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoOficialidade

    Para a atribuição deste poder-dever, a denúncia deverá ser oferecida mesmo à revelia do ofendido e independente de provocação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade