“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- Decreto81.500 de 30/03/1978
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Prótese Maxilo-Facial, ministrado pela Federação das Escolas Superiores do ABC, mantida pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
- Decreto2.410 de 28/11/1997
Art. 2º - A TFSEE será anual, diferenciada em função da modalidade e proporcional ao porte do serviço concedido, permitido ou autorizado, inclusive no caso da produção independente e da autoprodução de energia elétrica, e será determinada com base nas fórmulas indicadas neste Capítulo.
- Decreto50.300 de 27/02/1961
Art. unico - É concedido reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo, mantida pela sociedade civil Escola Técnica de Comércio 30 de Outubro e situada em São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
- Decreto75.550 de 11/04/1975
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao Curso de Educação Física, licenciatura e habilitação em Técnico em Desportos, da Escola Superior de Educação Física e Desportos de Joinville, mantida pela Fundação Joinvillense de Ensino, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- Decreto11.902 de 30/01/2024
Art. 1º, §2º, IX - estabelecer, em conjunto com os demais órgãos competentes, estratégias, mecanismos e instrumentos inovadores de gestão do Selo Biocombustível Social concedido aos produtores de biodiesel , a fim de estimular a melhoria do desempenho, da eficiência e da concretização dos seus objetivos; e...
- Decreto70.804 de 05/07/1972
Art. 1º - Ao servidor civil, em exercício nos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República, que se desloca de sua sede, a serviço, será concedido diária para indenização de gastos com alimentação e pousada, quando não forem estas proporcionadas diretamente pelo Estado.
- Decreto82.000 de 19/07/1978
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação, modalidades Elétrica e Mecânica, ministrado pela Faculdade de Engenharia de Operação, mantida pela Fundação Municipal "São João Del Rei", com sede na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
- Decreto12.285 de 29/11/2024
Art. 8º - O Selo Amazônia será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia aos serviços e produtos que comprovadamente cumpram os requisitos estabelecidos nas normas técnicas para certificação por meio do Selo Amazônia.