“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto91.271 de 29/05/1985
Art. 1º, II - às garantias concedidas entre pessoas jurídicas controladas ou coligadas; e...
Decreto2.771 de 08/09/1998
Art. 11, II - até o término da prorrogação concedida pelo Ministério da Justiça.
Decreto5.209 de 17/09/2004
Art. 22 - Selecionada a família e concedido o benefício serão providenciados, para efeito de pagamento:...
Decreto11.750 de 02/03/1943
Art. 3º - O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Leão XIII, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Decreto20.550 de 12/02/1946
Art. 3º - O reconhecimento, que pelo presente Decreto é concedido ao Colégio São Paulo, considerar-se-á, quantos aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Decreto75.750 de 22/05/1975
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Taubaté, com sede na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Decreto79.486 de 13/04/1977
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Ciências Agrícolas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com sede na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto17.700 de 30/01/1945
Art. 3º - O reconhecimento, que pelo presente Decreto é concedido ao Colégio São José, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.