<del> O Ginásio Leão XIII, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, fica autorizado a funcionar como colégio.</del>

<del> A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Leão XIII.</del>

<del> O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Leão XIII, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.</del>

<del> Revogam-se as disposições em contrário.</del>

Decreto 11.750 de 2 de Março de 1943

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n.º 4.245, de 9 de abril de 1942, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º