Busca AIConceitosTodas as Áreas“indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em ConceitosConceitoProvimento2022).A forma de contratação e especificidades daquele provimento, conforme adiantado, vão variar de acordo com o tipo de...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoConceitoDecreto do Poder ConcedenteLei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Por tratar-se de forma de viabilização do interesse público, a titularidade...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoIntervençãoVencida a licitação, o particular firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), assumindo...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoConcessionáriaLei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Conquanto a prestação de um serviço público seja matéria da seara administrativa...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaConceitoProteção da confiançaMaior, bem como no art. 6º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942, de...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoJulgamento da Licitaçãode contratação com a Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosJulgamento da LicitaçãoConceitoDano qualificadopública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos: rol ampliado pela Lei n. 13.531/17,...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoLicitaçãonº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017...AdministrativoServiços públicosLicitação1...959697...137