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indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em Conceitos

  • ConceitoServidores Estatais

    Nesse sentido, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), ensina que o agente público é “todo aquele que exerce...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoCapacitação

    legais para tanto (arts. 81 a 82, da Lei nº 8.112/1990).a fim de incentivar a constante qualificação dos servidores públicos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoAtividade política

    (DI PIETRO, 2022).A Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) define o agente público como quem “exerce, ainda...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoLegalidade material

    A legalidade formal demanda A estrita obediência aos trâmites procedimentais de formação da lei (atendimento ao processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoRepresentação no negócio jurídico

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
  • ConceitoObrigatoriedade

    redação antiga do art. 28 do Código de Processo Penal, ou ordenar o arquivamento conforme a nova sistemática.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoFurto majorado

    variar conforme os costumes de cada local.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa