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indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em Conceitos

  • ConceitoCargo Público

    atribuições e responsabilidades que são de competência de um agente, conforme previsto em lei e dentro da estrutura de uma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoProvimento

    2022).A forma de contratação e especificidades daquele provimento, conforme adiantado, vão variar de acordo com o tipo de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
  • ConceitoConcessionária

    Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Conquanto a prestação de um serviço público seja matéria da seara administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoProteção da confiança

    Maior, bem como no art. 6º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942, de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    de contratação com a Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoDano qualificado

    pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos: rol ampliado pela Lei n. 13.531/17,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoLicitação

    nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoInvestidura

    Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura