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indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em Conceitos

  • ConceitoAutarquias

    na lei que a criou.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoCaducidade

    Como é comum a todo pacto, o contrato de concessão não é permanente (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e são variadas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoEncampação

    Lei nº 14.133/2021).Concluída a licitação, o vencedor/concedente firma contrato de concessão com a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoEmpregador

    de pessoas que exploram o empreendimento e das manobras fraudulentas que visem a impedir a aplicação da lei trabalhista.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregador
  • ConceitoTutela Coletiva

    pela Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) e pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoDirigente sindical

    Esta proteção é estabelecida pelo artigo 12, §5º, da Lei 8.212/91, que determina a continuidade da cobertura previdenciária...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Dirigente sindical
  • ConceitoDevido processo legal

    Aliás, e conforme já adiantado alhures, a raiz dos princípios processuais passa a ser muito mais o texto constitucional do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    Enquanto a prescrição comporta causas de suspensão, interrupção e impedimento, conforme previsto nos arts. 197 a 204 do Código...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência