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indiciado solto conforme o cpp” em Conceitos

  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Satisfeitas tais condições, o Ministério Público poderá propor o acordo mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Normalmente, as CPIs se estendem por cerca de 120 dias, podendo ser prorrogadas por 60 dias.Os membros da CPI são indicados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoInternacional

    competência se dá por critérios de exclusão, ou seja, observam-se os diversos critérios de determinação da competência e, conforme...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    Os bens imóveis podem ser subclassificados em:- Imóveis por natureza - são aqueles formados pelo solo e tudo o que a ele...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoSilêncio do réu

    assegurada a assistência da família e de advogado.”Conforme artigo 186, parágrafo único, do CPP, “o silêncio, que não importará...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    quantificar (CPC, art. 509, II).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    Conforme o artigo 155 do CPP, “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo