“indiciado preso nos inquéritos da polícia federal” em Conceitos
- ConceitoLegalidade
CF).Assim, e valendo-nos novamente das lições da doutrina: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoEspecialidade
CF).Entre os princípios orientadores da atividade administrativa o da legalidade merece especial destaque, eis que, além...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoImpessoalidade
legalidade, nos termos do art. 37, da CF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEficiência
Constituição Federal, passou a prever o princípio da eficiência como orientador da atividade administrativa.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoMotivação
isonomia, imparcialidade e moralidade.Em outras palavras, os princípios explícitos e implícitos tanto na Constituição Federal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoPublicidade
encontrar alguns princípios em outras normas, a principal fonte principiológica do Direito Administrativo é a Constituição Federal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoAbrangência da publicidade
Quando o legislador ordinário optou por deixar claro ser a Constituição Federal o fundamento primário da legislação...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Abrangência da publicidade
- ConceitoFunção da publicidade
eis que, ao deixar clara sua opção pela Constituição Federal como principal fonte principiológica da legislação adjetiva...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Função da publicidade