Busca AIConceitosTodas as Áreas“indiciado preso conforme cpp” em ConceitosConceitoArquivamento implícitoConforme a teoria do arquivamento implícito, nos casos em que o Ministério Público não ofereça a denúncia e nem solicite...Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoViolação, sonegação ou destruição de correspondênciaAinda, conforme redação do parágrafo 1º, “na mesma pena incorre: I - quem se apossa indevidamente de correspondência alheia...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaViolação, sonegação ou destruição de correspondênciaConceitoDano simplesO dano deve ser doloso e, conforme pensamento doutrinário majoritário, não há necessidade da configuração de um elemento...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesConceitoHomicídioconsiderado crime hediondo em sua modalidade qualificada ou se cometido em atividade típica de grupo de extermínio , conforme...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioConceitoNecessidade de representaçãoaplica a isenção de pena nos crimes com violência ou grave ameaça, contra idoso e ao estranho que participa do crime, conforme...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisNecessidade de representaçãoConceitoFraude no comércioÉ aplicável a minorante, ou forma privilegiada, conforme os critérios do art. 155, §2º do Código Penal.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude no comércioConceitoCausa especial de aumento de penaprevisão comina um aumento de pena variável, a ser definido pelo magistrado na terceira fase da dosimetria da pena, conforme...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoCausa especial de aumento de penaConceitoEquilíbrio Econômico-financeiropúblico estipulado deverá ser prestado mediante contraprestação a ser paga pela Administração ao particular-vencedor, conforme...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosEquilíbrio Econômico-financeiro1...151617...50
