“incumbências do orgão nacional” em Dicionário

DicionárioRatione loci
(Literalmente: Em razão do lugar) Critério de competência ou de aplicação da lei baseado no local onde ocorreu o fato onde...
- latim
DicionárioRatione materiae
Literalmente: Em razão da matéria) Critério de definição de competência de um órgão judicial ou administrativo baseado na natureza do...
- latim
DicionárioRatione temporis
ou da prática do ato.
- latim
DicionárioRatione officii
(Literalmente: Em razão do ofício/cargo) Critério de competência ou prerrogativa baseado no cargo ou função exercida pela...
- latim
DicionárioRatione valoris
(Literalmente: Em razão do valor) Critério de definição de competência judicial baseado no valor econômico atribuído à causa...
- latim
DicionárioRatione legis
(Literalmente: Em razão da lei) Fundamento ou justificativa baseada na própria lei.
- latim
DicionárioNavio
No Direito Marítimo o navio (ou embarcação) possui natureza jurídica complexa (bem móvel sui generis) sujeito a registro...
DicionárioNação
Comunidade humana unida por laços históricos culturais linguísticos ou étnicos que compartilha um se...