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incumbências das delegacias regionais do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    O Direito do Trabalho tem por objetivo histórico primário a intenção de regular as relações de Trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    Por mais que possam haver algumas divergências, é pacífico que o Direito do Trabalho é, dentro das possibilidades...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    Direito do trabalho.7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoAuxílio-doença

    em casos de acidentes de trabalho.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-doença
  • ConceitoEmpregadores domésticos

    e Previdência Social (CTPS), respeitando o teto de três salários mínimos regionais.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empregadores domésticos
  • ConceitoComposição

    pelo STJ.- Um juiz federal, a ser indicado pelo STJ.- Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, a ser indicado pelo TST.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    permanente para o trabalho: Há dissidência doutrinária acerca do entendimento do significado de trabalho, sendo dividida...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo

    no local de trabalho."...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo