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incumbências das delegacias regionais do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses legais de novação

    Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 16ª ed.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
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    • Novação
    • Hipóteses legais de novação
  • ConceitoRegras gerais

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
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  • ConceitoObrigações naturais e civis

    Deveres morais e sociais: obrigações que existem à margem do juridicamente coercível.- Obrigações secundárias: obrigações...

    • Civil
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  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
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  • ConceitoObrigação principal e acessória

    Teoria geral das obrigações. Coleção Direito civil brasileiro volume 2. 17ª ed.

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  • ConceitoObrigações com eficácia real

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  • ConceitoOrganização do estado

    Por muitos anos o Brasil foi um Estado Monarquista, sendo a Coroa portuguesa a responsável pelo governo das terras brasileiras.Em...

    • Constitucional
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  • ConceitoInternet das coisas

    Direito do Consumidor.Nos termos do Decreto nº 9.854/2019, que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas, a IoT é...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
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