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incapacidade relativa” em Conceitos

  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    Ou seja, seu valor probatório é relativo, pois as diligências nele produzidas não foram objeto de manifestação pela defesa...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Indisponibilidade relativa.A doutrina acrescenta, ainda, outras características:- Imprescritibilidade.- Vitaliciedade.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoSigiloso

    A negativa de acesso fere a prerrogativa do exercício da advocacia e pode constituir crime de abuso de autoridade (art. 32...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoFurto qualificado

    destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa: obstáculo é todo objeto que visa proteger o bem contra a ação delitiva...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem

    A vítima não pode ser prostituída, pois, neste caso, o induzimento não é necessário, podendo configurar outra figura delitiva...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
  • ConceitoForo de eleição

    estipulação abusiva ou excessivamente onerosa para uma das partes.Vale lembrar que, por tratar-se de situação de competência relativa...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    O ato é, portanto, nulo.O ato eivado de nulidade relativa viola normas jurídicas que protegem interesses eminentemente particulares...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    público ou à assembléia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações