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início da personalidade jurídica” em Conceitos

  • ConceitoUnidade

    observância da lei, trazendo para o caso e para a sociedade a segurança jurídica e a pacificação social que tanto se anseia.Cabe...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Unidade
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    Consideradas as suas características, as sociedades de economia mista possuem natureza jurídica de direito privado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoPrincípios

    Desta feita, o Código de Processo Civil de 1943 não passava de uma ferramenta jurídica, um manual de regras de como se fazer...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    das férias deve ser feito até dois dias antes do início da fruição destas (art. 145, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoEmpresas públicas

    previstas na lei civil, inclusive, e nos termos do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967, possuem natureza de pessoa jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoMinistério público

    sociedade, cabendo-lhe defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    adjetiva, a fim de evitar problemas com relação à definição do juízo competente, pondo-se em risco a própria segurança jurídica...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência