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imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoSustitutividade

    Da mesma forma, se alguém cometia um crime, o ofendido tinha o direito de resolver a questão “com as próprias mãos”, alcançando-se...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Sustitutividade
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Por tratar-se de forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoIntervenção

    Vencida a licitação, o particular firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), assumindo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício.De forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    A doutrina, realizando uma interpretação sistemática e teleológica, de forma unânime considera como destinatários dos direitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    e, simultaneamente, um dever fundamental para o Estado.No caso do direito ao desporto, a atuação estatal não se dá de forma...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    Brasil, não obstante tenha buscado a descentralização de competências, não logrou dividir as atribuições administrativas de forma...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoFérias

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Férias