“imunidades formais” em Conceitos

ConceitoExtorsão indireta
Na conduta de exigir, o crime é formal, e consuma-se com a exigência do documento.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão indireta
ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais
O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Supressão ou alteração de marca em animais
ConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
de “invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
ConceitoCorrespondência comercial
Trata-se de crime formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
- Correspondência comercial
ConceitoCasa de prostituição
O crime é formal e habitual, sendo incabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Casa de prostituição
ConceitoConteúdo e abrangência
partes litigantes nas discussões havidas nos processo a fim de garantir que as deliberações sobre o litígio transcorrem de forma...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Conteúdo e abrangência
ConceitoTarifas
estabelecidas pelo poder público que delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público e...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais
Uma das melhores formas para evitar a distorção de direitos e a exploração do homem pelo homem é justamente aplicando os...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Eficácia dos direitos fundamentais
- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais