Busca AIConceitosTodas as Áreas“imunidades formais” em ConceitosConceitoCabimentoou grave ameaça; - Infrações de médio potencial ofensivo, ou seja, com pena mínima não superior a 04 anos; - Confissão Formal...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoLesão corporal com violência domésticacoibir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, conforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal com violência domésticaConceitoInduzimento à especulaçãoO crime é formal. É cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesInduzimento à especulaçãoConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoconduta tentada.Com a nova redação dada pela Lei n. 13.968 de 2019, a conduta descrita no caput passou a configurar crime formal...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoConceitoRecursos em espéciefrequentemente utilizados, possuem uma função mais restrita em comparação com outros recursos, focando-se na correção de aspectos formais...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieConceitoConcessãosomente dentro dos limites e fins estipulados por lei.A realização da supremacia do interesse público se dá, entre outras formas...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoElementos definidores do serviço públicoé de grande relevância para a coletividade e que tenha por objetivo a satisfação de um interesse público.c) critério formal...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoMinistério públicover sua pretensão devidamente apreciada pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério público1...303132...87
