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imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoRegistro

    devendo constar do instrumento contratual todas as atividades que serão realizadas pelo empregado de forma pormenorizada...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
    • Registro
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    E não só isso: o processo deve ter ocorrido de forma livre de vícios, respeitando sempre o devido processo legal e garantindo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    Desta forma, o agente deve declarar os valores e realizar o pagamento de forma espontânea antes do início da ação...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

    O direito de greve pacífica é assegurado constitucionalmente; dessa forma, a tutela penal incide apenas quando há a prática...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
  • ConceitoEspécies de provas

    Todos os meios legais podem ser utilizados para provar um fato jurídico, desde que a lei não lhe imponha determinada forma...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    É necessário que o dispositivo seja acessado de forma ilegal e não pertença ao agente.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoDivulgação de segredo

    O delito é formal, sendo cabível a conduta tentada.Conforme disposição expressa do parágrafo primeiro, trata-se de crime...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    agente causador do dano estando presente o nexo causal; (ii) ato ilícito em sentido amplo – são condutas praticadas de forma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito