“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei3.168 de 06/06/1957
Lei nº 3.168 de 6 de Junho de 1957...
Lei4.234 de 17/06/1963
Lei nº 4.234 de 17 de Junho de 1963...
Lei9.048 de 18/05/1995
Lei nº 9.048 de 18 de Maio de 1995...
Lei5.623 de 01/12/1970
Art. 4º - Aos inativos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal, criado pelo Decreto-Lei nº 378, de 23 de dezembro de 1968 , é concedido, a partir de 1º de fevereiro de 1970, reajustamento de valor idêntico ao deferido por esta Lei aos funcionários em atividade, da mesma denominação e nível, nos têrmos da Lei nº 2.622, de 18 de outubro de 1955.
Lei3.325 de 02/12/1957
Lei nº 3.325 de 2 de dezembro de 1957...
Lei11.117 de 18/05/2005
Lei nº 11.117 de 18 de Maio de 2005...
Lei7.748 de 07/04/1989
Art. 1º, §2º - Aos atuais Chefes de Zonas Eleitorais efetivos, amparados pelo § 2º do art. 7º da Lei nº 6.082, de 10 julho de 1974 , e pelo art. 7º da Lei nº 6.006, de 19 de dezembro de 1973, fica assegurado o direito de opção ou de dela desistirem em qualquer tempo.
Lei13.023 de 08/08/2014
Art. 5º - Ficam revogados o § 6º do art. 4º , os incisos V e VI do § 6º e os incisos IV e V do § 7º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.