Lei nº 11.117 de 18 de Maio de 2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 18 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
Art. 1º
O arquiteto Oscar Niemeyer Soares Filho é declarado Patrono da Arquitetura Brasileira.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.2005.