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Lei nº 11.117 de 18 de Maio de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 18 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

O arquiteto Oscar Niemeyer Soares Filho é declarado Patrono da Arquitetura Brasileira.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.2005.

Lei nº 11.117 de 18 de Maio de 2005